Entrega legal
a atuação do psicólogo diante das implicações judiciais no hospital
DOI:
https://doi.org/10.57167/Rev-SBPH.2025.v28.748Palavras-chave:
Adoção (crianças), Maternidade, Intervenção psicossocial, Psicologia hospitalarResumo
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prevê o Programa de Entrega Voluntária (PEV) conhecido também como Entrega Legal (EL) como uma proposta de conscientização e construção de um trabalho integrado, que possibilite a visibilidade e o acolhimento de gestantes que manifestam o desejo de entregar seu bebê para adoção. Para a efetividade desse processo, é imprescindível uma atuação multiprofissional e intersetorial, com articulação e encaminhamento à rede socioassistencial e de saúde. Este trabalho tem como objetivo relatar uma experiência em um hospital geral, descrevendo o fluxo de conduta e as intervenções realizadas de maneira multiprofissional em um caso de EL, sob a perspectiva do Serviço de Psicologia Hospitalar com foco na atuação do psicólogo. A ação conjunta ocorreu entre o Sistema Judiciário, por meio de equipe técnica (Serviço Social e Psicologia), e a equipe multiprofissional de um hospital geral. As condutas adotadas incluíram reunião multiprofissional para discussão do caso, trabalho de sensibilização com a equipe de enfermagem do alojamento conjunto e intervenções durante a internação da puérpera, visando assegurar seus interesses e proporcionar o acolhimento necessário. As experiências anteriores de preparação para a internação, bem como a postura de não julgamento da equipe assistencial, foram determinantes na preservação dos direitos envolvidos. O manejo de crenças sobre cuidado e maternagem, em consonância com os determinantes psicossociais, mostrou-se uma estratégia efetiva de atuação junto à equipe. Portanto, evidencia-se a necessidade de discutir protocolos que envolvam a interface entre o Judiciário e a Psicologia Hospitalar nos casos de EL, bem como a possibilidade de produções futuras sobre protocolos ou relatos de continuidade de práticas de sensibilização, considerando a recorrência da EL no contexto hospitalar.
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